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Fim de ano deve abrir 130 mil vagas no comércio e nos serviços; veja os direitos de quem é contratado

Pesquisa da CNDL e do SPC Brasil aponta que novembro concentra 24% das contratações; trabalhador temporário tem 13º, férias proporcionais e FGTS.

Jimmy Macedo

Por

NotíciasEconomia
Consumidores em loja do comércio
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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A Black Friday e as festas de fim de ano devem abrir cerca de 130 mil vagas temporárias e efetivas no comércio e nos serviços até dezembro. A estimativa é de um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), feito em parceria com o SPC Brasil e a OfferWise, que aponta 12 mil vagas a mais do que no ano passado.

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Segundo a pesquisa, 36% das empresas já contrataram ou pretendem contratar, e novembro concentra 24% das oportunidades. Metade das vagas é temporária e 39% são por tempo indeterminado. O salário médio previsto é de R$ 1.805, R$ 138 a menos que em 2025. As funções mais procuradas são:

  • Vendedor (23%)
  • Auxiliar (22%)
  • Entregador (10%)
  • Manicure (10%)
  • Caixa (9%)
  • Recepcionista (9%)

O levantamento ouviu 510 empresários entre 24 de junho e 24 de julho, com margem de erro de 4,3 pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

Temporário tem direitos

O trabalho temporário é regulado pela Lei nº 6.019/1974. O contrato pode durar até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. Quem é contratado nessa modalidade tem direito a:

  • Salário equivalente ao dos empregados da mesma categoria na empresa
  • Férias proporcionais com acréscimo de um terço
  • 13º salário proporcional
  • FGTS
  • Descanso semanal remunerado
  • Adicional noturno, entre outras garantias

Jornada e horas extras

O aumento do movimento não suspende as regras de jornada. Horas extras devem ser pagas com adicional de pelo menos 50% e, em regra, não podem passar de duas por dia. Para jornadas acima de seis horas, o intervalo para refeição é de no mínimo uma hora (podendo cair para 30 minutos por negociação coletiva); entre quatro e seis horas, de 15 minutos. Também devem ser garantidas 11 horas de descanso entre uma jornada e outra.

“O contrato temporário não significa menos direitos.”

Ágatha Flávia Machado Otero, advogada trabalhista do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados

No comércio, o trabalho aos domingos é permitido desde que respeitado o descanso semanal; em feriados, depende de convenção coletiva e da legislação municipal.

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