As mudanças para retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer hoje (16). A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada em junho e reduz o número de horas/aulas obrigatórias de 25 para 20 horas e o fim da exigência de simuladores para categoria B (carros). A opção pelo simulador, antes obrigatória, passa a ser facultativa.
A resolução também trouxe mudanças nas regras para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), documento exigido para pilotar aos ciclomotores (veículo de duas ou três rodas) com até cilindrada de até a 50 cm³, conhecido com “cinquentinha”. Durante um ano, será possível fazer provas teóricas e práticas para pilotar o ciclomotor mesmo ser ter realizado aulas. As aulas práticas neste período serão obrigatórias apenas para quem for reprovado.
A partir de setembro de 2020, a obtenção ou a renovação da ACC exigirá o mínimo de cinco horas/aula de curso prático, sendo que uma delas dever ser noturna. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que será mantida a exigência atual de 20 horas/aula teóricas.
