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Escala 5×2 começa em 16 de dezembro? Entenda o que vale após Fux levar o caso ao plenário do STF

Liminar de Flávio Dino que mantém a transição para a jornada de 42 horas segue valendo enquanto o plenário presencial não decide.

Jimmy Macedo

Por

NotíciasEconomia
Ministro Flávio Dino durante sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal
Foto: Gustavo Moreno/STF (Wikimedia Commons)
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A transição para o fim da escala 6×1, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, continua mantida por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema, porém, ainda terá de passar pelo plenário presencial da Corte: no sábado (14), o ministro Luiz Fux pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual que analisava se a liminar do relator seria referendada.

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Com o destaque, o caso deixa o plenário virtual e vai para uma sessão presencial, que ainda não tem data marcada. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o julgamento será retomado. Até o pedido de Fux, além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam votado para manter a decisão. Pelas regras do tribunal, o destaque faz a análise recomeçar no plenário físico.

Enquanto o plenário não se manifesta, a liminar de Dino continua produzindo efeitos. Ou seja, por ora, o cronograma de 16 de dezembro está mantido.

O que a decisão de Dino estabelece

A decisão foi tomada na quinta-feira (12), nas ações em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam a emenda constitucional promulgada pelo Congresso que acaba com a escala 6×1. As entidades pediam mais tempo para implementar a mudança. Dino negou o adiamento e manteve 16 de dezembro como início da jornada de 42 horas semanais, com dois dias de folga remunerada.

Por outro lado, o ministro atendeu parte dos pedidos do setor empresarial ao retirar os prazos semanais e mensais fixados para o usufruto das folgas. Com isso, a definição de quando o trabalhador folga passa a depender de acordo ou convenção coletiva. A emenda prevê, em média, dois dias de repouso por semana (oito por mês), com pelo menos uma folga semanal, preferencialmente aos domingos.

As 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias, o equivalente a 8h24 por dia, sem pagamento de adicional pelos 24 minutos que excedem as oito horas diárias.

E a jornada de 40 horas?

Dino também descartou antecipar a redução para 40 horas semanais, prevista para uma etapa posterior da transição. Para trabalhadores e empresas, a orientação é acompanhar as negociações coletivas de cada categoria, já que serão esses acordos que vão definir, na prática, a distribuição das folgas.

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