O Senado Federal aprovou, na noite da última quarta-feira (14), em Brasília, a proposta que determina o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e prevê mudanças na jornada dos trabalhadores brasileiros.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece a substituição da escala 6×1, em que o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um, pela escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga remunerada por semana.
Além de aumentar o período de descanso, a proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. O objetivo é garantir mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
As mudanças serão aplicadas de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Posteriormente, o limite será reduzido para 40 horas por semana, conforme o período de transição previsto na proposta.
O texto também permite que acordos e convenções coletivas organizem as jornadas de determinadas categorias, desde que sejam respeitados os direitos estabelecidos pelas novas regras.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Como o Senado manteve o mesmo texto, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Agora, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, procedimento que oficializa a mudança na Constituição. Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção do presidente da República.
Apesar de não passa a valer imediatamente, os trabalhadores comemoraram a conquista. Os prazos para a aplicação das novas regras começam a contar após a promulgação.
