O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite o pagamento da pensão alimentícia por meio do Pix. A nova regra tem como objetivo tornar a transferência dos valores mais rápida e facilitar o cumprimento das decisões da Justiça.
Com a mudança, o pagamento poderá ser feito automaticamente da conta da pessoa responsável pela pensão para a conta do beneficiário, desde que haja determinação judicial. A medida busca reduzir atrasos e tornar o processo mais simples e eficiente.
Se não houver saldo suficiente para realizar a transferência, a Justiça poderá determinar o bloqueio de outros recursos financeiros do devedor para garantir o pagamento da pensão. A iniciativa pretende aumentar a segurança para quem depende desse recurso.
A lei também prevê a criação de um sistema nacional com informações sobre processos de pensão alimentícia. Os dados serão organizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preservando a identidade das pessoas envolvidas.
A expectativa é ampliar a eficiência no pagamento da pensão alimentícia, diminuir a burocracia e garantir que crianças, adolescentes e outros beneficiários recebam o valor a que têm direito de forma mais rápida e segura.
