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Operação Procon na Praia orienta e fiscaliza estabelecimentos na orla de Fortaleza

Ação verifica cumprimento do Código de Defesa do Consumidor durante período de maior movimento na capital.

Evellen Rodrigues

Por

NotíciasSegurança
Operação Procon na Praia orienta e fiscaliza estabelecimentos na orla de Fortaleza
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A Operação Procon na Praia teve início nesta sexta-feira (9) com ações de orientação e fiscalização em barracas localizadas na orla de Fortaleza. A iniciativa busca garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente durante a alta estação, quando aumenta o fluxo de moradores e turistas nas praias da cidade.

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As equipes do Procon Fortaleza estão atuando em pontos como a Praia do Futuro, a Avenida Beira Mar e o Aterro da Praia de Iracema. Durante as visitas, os fiscais avaliam a forma como os serviços são oferecidos e se as informações prestadas ao público estão claras e acessíveis.

Entre os itens observados estão a exposição correta dos preços, a cobrança pelo uso de cadeiras e mesas, a taxa de serviço e o couvert artístico. De acordo com a legislação, essas cobranças devem ser informadas previamente e só podem ser realizadas com a concordância do consumidor.

A operação também fiscaliza práticas consideradas abusivas, como a exigência de consumação mínima, cobranças automáticas não autorizadas e a ausência de cardápios com valores visíveis. Quando irregularidades são identificadas, os estabelecimentos podem ser notificados e sofrer sanções previstas em lei.

Segundo o Procon, a ação tem caráter educativo, mas pode resultar em penalidades em casos de descumprimento das normas. O objetivo é promover mais transparência nas relações de consumo e garantir uma experiência mais justa e segura para quem frequenta a orla de Fortaleza.

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