Uma operação realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), resultou na autuação de supermercados e postos de combustíveis em municípios da região do Cariri. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor.
As fiscalizações ocorreram durante o mês de maio em empreendimentos localizados nos municípios de Assaré, Mauriti, Milagres e Missão Velha. Durante a ação, os agentes verificaram produtos, serviços e informações prestadas aos consumidores. As irregularidades encontradas resultaram na notificação dos estabelecimentos.
Nos postos de combustíveis, foram identificadas situações relacionadas à cobrança e à composição dos preços praticados. Já nos supermercados, também foram encontradas irregularidades que podem afetar os direitos dos consumidores.
De acordo com o MPCE, a fiscalização busca garantir mais transparência nas relações de consumo e assegurar que os estabelecimentos cumpram a legislação vigente.
Os empreendimentos autuados poderão apresentar defesa nos processos administrativos. As ações fazem parte do trabalho contínuo dos órgãos de defesa do consumidor para promover práticas comerciais mais justas e proteger a população.
