A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 297/2026, que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta para mulheres em todo o Brasil. A proposta tem como objetivo oferecer um meio de defesa pessoal não letal, diante do aumento dos casos de violência de gênero registrados no país.
O projeto é de autoria da deputada Gorete Pereira (PL) e permite que mulheres com 18 anos ou mais possam comprar e portar o spray de pimenta para uso em situações de defesa. A medida busca ampliar as opções de proteção para mulheres em momentos de risco.
O texto também prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos poderão adquirir e portar o equipamento, desde que tenham autorização por escrito do responsável legal. A proposta estabelece essa regra para garantir maior controle sobre o uso do produto.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para as próximas etapas previstas no processo legislativo. A expectativa é que a medida fortaleça a segurança das mulheres, oferecendo um recurso de defesa que não causa efeitos letais e que deve ser utilizado apenas em casos de necessidade.
