Os painéis publicitários instalados de forma irregular em Juazeiro do Norte deverão ser removidos após decisão da Justiça. A medida foi tomada em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que apontou o descumprimento da legislação municipal que regulamenta esse tipo de publicidade.
publicidade
Carregando anúncio...
De acordo com o MPCE, foram identificadas estruturas instaladas sem a autorização necessária ou em desacordo com as normas previstas no Código de Posturas do Município. Para o órgão, essas irregularidades afetam a organização da cidade e comprometem a paisagem urbana.
A decisão judicial determina que a Prefeitura retire os painéis que não atendem às exigências legais e intensifique a fiscalização para impedir novas instalações irregulares. O objetivo é garantir que a publicidade urbana seja realizada dentro dos critérios estabelecidos pela legislação.
Além da remoção das estruturas, o Município deverá adotar medidas para assegurar o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais relacionadas à instalação de anúncios publicitários, evitando novas irregularidades.
A Justiça reforça a importância da fiscalização e do respeito às regras municipais, buscando contribuir para uma cidade mais organizada, segura e com melhor ordenamento dos espaços públicos e privados.
