Apesar de ser um velho conhecido das pessoas, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ainda é causa de muitas dúvidas. Entre os questionamentos que persistem, está o de quem está apto à isenção do pagamento do tributo. Em Juazeiro do Norte, o Código Tributário Municipal (Lei nº 93/2013) especifica qual público pode solicitar a dispensa do pagamento.
Podem solicitar esse benefício:
– Viúvos, viúvas, inuptas, órfãos de menor de idade ou pessoas inválidas para o trabalho, em caráter permanente; portadores do vírus HIV, que não possuam outros imóveis no município, além do qual residem;
– Ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), que não possuam outros imóveis no município, além do qual residem;
– Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas;
– Imóveis privados cedidos gratuitamente em sua totalidade para o uso exclusivo da União, do Estado ou do Município;
– Imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, correspondente a parcela atingida no momento em que ocorrer a posse ou a ocupação efetiva pelo poder desapropriante;
– Entidades populares: associações de moradores, de jovens, de mulheres, de estudantes e associações de caráter beneficente, filantrópico, considerados apenas os imóveis destinados às suas finalidades.
A documentação necessária para a solicitação da isenção do IPTU pode ser encontrada no portal de requisições ou na carta de serviços. Para a efetivação do direito, o pedido precisa ser avaliado e deferido pelo setor competente da Secretaria de Finanças (SEFIN), lembrando que esse processo deve ser feito todos os anos. Em 2024, os requerentes poderão solicitar a isenção até 10 de setembro.
Prazos do IPTU 2024 e formas de pagamento já estão disponíveis
As datas e opções de pagamento do IPTU 2024 já foram divulgadas pela Prefeitura de Juazeiro do Norte. Se o pagamento for realizado em parcela única até 10 de março, os contribuintes podem obter um desconto de 10%. Para aqueles que escolherem pagar em parcela única entre 11 de março e 10 de abril, será concedido um desconto de 5%.
Além da opção de pagamento em parcela única, os juazeirenses têm a alternativa de pagar o imposto de forma parcelada. Nesse caso, embora não haja desconto, é possível dividir o valor em até seis parcelas, com a condição de que cada uma delas tenha um montante mínimo de R$100. O primeiro vencimento para essa modalidade está agendado para o dia 10 de abril.
