O emprego doméstico no Brasil encolheu em 945 mil postos de trabalho nos últimos seis anos, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Doméstica Legal (IDL). De acordo com a entidade, o número de trabalhadores do setor caiu de 6,356 milhões para 5,411 milhões no período. Desse total, ainda segundo o instituto, 478 mil eram empregos formais.
publicidade
Carregando anúncio...
Os dados embasam uma campanha nacional lançada pelo IDL, chamada “Valorização e Dignidade do Emprego Doméstico para quem trabalha e para quem emprega”, que pede ao Congresso a aprovação de duas propostas voltadas a estimular a formalização da categoria.
O que o instituto propõe
A primeira é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2023, que prevê o pagamento do abono salarial do PIS aos trabalhadores domésticos. Segundo o IDL, autor da sugestão, esse é o único direito trabalhista que a categoria ainda não tem, e o texto está parado no Senado desde 2023.
A segunda é o Projeto de Lei (PL) 1766/2019, que recria a dedução, no Imposto de Renda, da contribuição ao INSS paga pelo empregador doméstico. O benefício vigorou de 2006 a 2018 e, de acordo com a entidade, reduzia o custo da contratação com carteira assinada. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
“Não basta defender a formalização. É necessário criar condições para que ela aconteça.”
A campanha convida empregados, empregadores, diaristas e contratantes a votar a favor dos projetos no site da entidade (domesticalegal.org.br); o resultado, segundo o instituto, será encaminhado aos presidentes do Senado, da Câmara e da República.
Informalidade ainda é alta
Os números oficiais também mostram a dimensão do setor e o peso da informalidade. Dados da Pnad Contínua do IBGE referentes ao quarto trimestre de 2025, citados pelo governo federal, apontam cerca de 5,6 milhões de pessoas no trabalho doméstico remunerado no país. Entre as mulheres, que são a ampla maioria da categoria, cerca de 76% não tinham carteira assinada, e 65% não contribuíam para a Previdência Social.
Com informações do Instituto Doméstica Legal e da Agência Gov.








