O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em 14 de abril de 2026, o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 no país, medida que já vinha sendo discutida publicamente e agora entra oficialmente em tramitação legislativa.
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A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, além da previsão de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, substituindo o modelo atualmente mais adotado no mercado de trabalho.
O texto também define que a análise do projeto ocorrerá em regime de urgência constitucional, o que obriga Câmara dos Deputados e Senado a deliberarem sobre a matéria em até 45 dias, sob risco de trancamento da pauta de votações.
Com o envio formal, o projeto passa a tramitar oficialmente no Legislativo, onde poderá receber emendas e ajustes antes de ser votado em plenário. A proposta ainda será debatida entre parlamentares e setores envolvidos na organização do trabalho no país.
