A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 1º de outubro, o Projeto de Lei 116/2020, que amplia a Lei Maria da Penha para incluir a violência digital contra mulheres. A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), recebeu parecer favorável por unanimidade e agora segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto deixa claro que violências psicológica, sexual, patrimonial e moral também podem ocorrer de forma eletrônica. Além disso, passa a considerar como crime condutas como perseguição digital, exposição de intimidade, chantagem virtual e ameaças feitas pela internet.
Segundo Leila Barros, o ambiente digital abriu espaço para novas formas de agressão contra mulheres, que sofrem humilhações e constrangimentos virtuais. O relator reforçou que incluir esses casos na lei vai facilitar a atuação da Justiça e ampliar a proteção às vítimas.
Com a mudança, a Lei Maria da Penha se atualiza para acompanhar as transformações tecnológicas e garantir que a proteção às mulheres também se estenda ao ambiente virtual.
