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Em entrevista para o jornal do Estado de São Paulo o ministro da educação, Abraham Weintraub, fala sobre a exigência do governo para universidades que aderirem o programa Future-se e uma dessas exigências é que ocorra a contratação de professores e técnicos pelo regime CLT (de carteira assinada).
Atualmente, eles passam por concurso público e têm direito à estabilidade. Sendo a contratação via CLT uma regra para universidades entrarem no programa Future-se. Segundo a pasta, boa parte dos novos investimentos no ensino superior federal será passado pelo programa.
Future-se
A adesão ao programa é facultativa e novos contratos de docentes e técnicos serão mediados por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que não necessitam seguir a Leis de Licitação e concursos.
Em entrevista para o Estado de São Paulo, o ministro, afirmou que a estabilidade seria garantida aos funcionários contratados neste regime. Porém, em decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2018, afirma que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição.
No novo modelo das federais, ainda não detalhado, o objetivo é o servidor público ter sua permanência atrelada ao seu desempenho.
O intuito da proposta é que haja a transição aos poucos ao regime CLT, o ministro relata que as novas vagas (seriam) CLT, como é na Ebserh (autarquia do MEC que gere hospitais universitários federais) e acrescenta dizendo que “a pessoa vai ter estabilidade, vai ter tudo. O objetivo não é ser uma universidade privada, é pública. Na Ebserh, você não tem uma rotatividade tão grande”.
As vagas por CLT não seriam priorizadas, seriam a norma. O ministro destaca que as faculdades e universidades que aderirem ao Future-se vão ter de passar a contratar via CLT e “não mais via concurso público, um funcionário público com regime jurídico único”.
O Foopost procurou o professor Dr. Tiago Coutinho para falar sobre esta proposta do governo que está inclusa no pacote do projeto Future-se. Sendo este professor do curso de jornalismo da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e também secretário geral da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará (ADUFC).
Ocorrendo a fase de disputa para a votação do projeto este afirma que “o governo federal está apresentando essa proposta e todo movimento da educação e muitas universidades já rejeitaram essa proposta, não tendo nenhuma força dentro das universidades brasileiras”. Tiago ainda relata que essa proposta visa basicamente terceirizar o serviço prestado nas universidades públicas.
