A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, por falhas na proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), após uma investigação sobre as práticas adotadas pela plataforma no Brasil.
Segundo a ANPD, foram identificados problemas no tratamento de dados de menores tanto no acesso ao TikTok sem cadastro quanto no uso da plataforma por usuários cadastrados. A autoridade apontou que a empresa não apresentou uma base legal adequada para determinadas operações envolvendo dados de crianças e adolescentes e também não comprovou a eficácia das medidas adotadas para protegê-los.
Além da multa, a ByteDance deverá cumprir um plano de conformidade com novas medidas de segurança e privacidade. Entre as determinações estão configurações mais restritivas para contas de usuários menores de 16 anos, reforço do controle parental e filtros de conteúdo mais rigorosos. A empresa também terá que eliminar dados que tenham sido coletados de forma irregular.
Para usuários que acessam o TikTok sem cadastro, a plataforma deverá limitar a experiência no Brasil a 12 horas e restringir recursos como comentários, mensagens diretas e transmissões ao vivo. Também deverão ser reduzidas as informações coletadas e exibidos apenas conteúdos adequados para todas as idades. A ByteDance ainda poderá recorrer da decisão ao Conselho Diretor da ANPD.
