O Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta quarta-feira (25), a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos ilegais publicados por seus usuários. A análise, interrompida em 12 de junho, já conta com maioria dos votos pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas. A retomada marca um momento decisivo para o futuro da regulação digital no país.
O debate gira em torno da obrigação das plataformas em agir diante de postagens ofensivas, violentas ou criminosas. Atualmente, só há punição se a empresa deixar de remover o conteúdo após decisão judicial. A maioria dos ministros, no entanto, considera que esse modelo está ultrapassado e não garante proteção eficaz aos direitos fundamentais dos usuários.
Para parte da Corte, as chamadas big techs operam sem controle adequado e não podem continuar imunes diante de danos causados por seus serviços. Votos importantes, como os de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, destacaram que as empresas devem assumir mais responsabilidade, inclusive por meio de remoções feitas após notificações diretas, sem necessidade de processos judiciais longos.
A decisão do STF terá impacto direto na forma como as redes sociais operam no Brasil. A nova regulamentação pode trazer mais equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção contra abusos, reforçando o dever das plataformas de cuidar do ambiente digital que oferecem. A expectativa é que o julgamento finalize com uma tese clara e eficaz para orientar condutas futuras.
