O governador Elmano de Freitas sancionou uma nova lei que cria um modelo de compra centralizada de alimentos vindos da agricultura familiar para uso dos órgãos do Estado. A coordenação dessa política ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Essa iniciativa se torna uma política pública permanente e tem como foco principal fortalecer os produtores locais e valorizar o trabalho dos agricultores familiares do Ceará.
A legislação determina que, no mínimo, 30% do dinheiro usado pelos órgãos estaduais para adquirir alimentos deve ser investido em produtos da agricultura familiar. Esses alimentos vão abastecer a merenda escolar, o programa Ceará Sem Fome e outras ações sociais.
A SDA será responsável por planejar e articular estratégias junto a outras instituições do governo para garantir que a medida seja colocada em prática. A secretaria também poderá criar regras complementares, em parceria com outros órgãos públicos, para garantir o cumprimento da lei.
