O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizará, no dia 21/10, às 9h, o seminário “Por uma escola que protege!”. O evento é aberto ao público e transmitido pelo canal do MPCE no Youtube. Os interessados podem se inscrever pelo endereço: https://cursos.mpce.mp.br/ .
A iniciativa pretende fortalecer a atuação do Ministério Público, bem como do controle social no cumprimento da Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e ao Adolescente no âmbito escolar. O intuito do MPCE é fomentar o debate sobre a implementação do referido diploma legal, bem como favorecer a efetivação dessa normativa e de políticas púbicas.
O Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOEDUC) vem implementando uma série de ações voltadas para o acompanhamento e o cumprimento do vasto arcabouço legal que delineia a política educacional. Para tanto, está em permanente intercâmbio com os órgãos públicos e a sociedade, além da interlocução institucional com promotores de Justiça que atuam nessa área.
Dito isso, na esteira desse acompanhamento do aparato normativo da educação, a Lei Estadual nº 17.253, de 29 de julho de 2020, que autoriza a criação das Comissões de Proteção e Prevenção à violência contra a Criança e o Adolescente no âmbito escolar se destaca como um importante aspecto dos avanços recentes da política educacional.
Esse diploma legal ratificou a necessidade e importância das escolas trabalharem efetivamente na prevenção aos diversos tipos e expressões de violência, tais como: trabalho infantil, violência doméstica, homicídios, gravidez na adolescência, suicídio e automutilação, revitimização, abuso sexual, questões relativas a gênero e raça, bullying, brincadeiras perigosas, uso de drogas, dentre outras.
O Projeto PREVINE, portanto, é mais uma iniciativa do Centro de Apoio para que os municípios do Estado do Ceará avancem nessa vertente educacional e tenham planejamento adequado e monitoramento contínuo, com mecanismos de apoio aos gestores e reforço da intersetorialidade da educação.
Dessa forma, a estratégia do Centro de Apoio visa fortalecer a atuação do Ministério Público no acompanhamento e fomento dessa vertente educacional, a fim de que as escolas mantenham ações permanentes de sensibilização e formação da Comunidade Escolar para prevenção à violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Programação
Após a abertura, às 9h, a ser procedida pelo promotor de Justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC, Jucelino Oliveira Soares, haverá a formação da Mesa 1, às 9h15, com o tema “A escola como espaço de proteção à criança e ao adolescente”. O debate será mediado pela titular da Organização Visão Mundial, Márcia Maria Pinheiro Monte. Como participantes foram convidados o estudante da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Prefeito Dário Campos Feijó do Município de Martinópole, David Carneiro da Costa; a orientadora Educacional da Escola Municipal Professora Terezinha Ferreira Parente, Verônica Maria Monteiro Vasconcelos; a diretora da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Matias Beck, Virginia Vilagran Pinheiro; e a diretora do Colégio Maria Ester I, Maria de Fátima Lemos Pereira Cândido.
Em seguida, às 10h15, a Mesa 2 abordará a temática: Atuação em rede na proteção à criança e ao adolescente, mediado pelo promotor de justiça e coordenador auxiliar do CAOEDUC, Jucelino Oliveira Soares. O debate terá a participação do articulador do selo UNICEF Barreira e articulador do Colegiado dos conselhos tutelares do Maciço de Baturité, José Reury Queiroz de Almeida; da coordenadora do CREAS do município de Jaguaribe, Delfina Régia de Lima Lopes; da assessora técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Maria das Dores Lima; e do procurador do Trabalho e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima.
