Durante a sessão ordinária de retorno aos trabalhos legislativos do segundo semestre, foi apresentado na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um Projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade da instalação de placas informativas contra a discriminação em estabelecimentos públicos e privados do município.
Segundo o texto, os avisos devem ser afixados em local visível ao público, preferencialmente na entrada dos estabelecimentos. A mensagem obrigatória a ser exibida é:
“AVISO: É expressamente proibida a prática de discriminação ou preconceito baseados em cor, raça, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero.”
As placas deverão ter no mínimo 50 cm por 50 cm, garantindo fácil leitura e visibilidade.
Além da sinalização, o projeto autoriza o Poder Executivo a promover campanhas permanentes de conscientização sobre igualdade racial, respeito à diversidade e combate à discriminação. As ações poderão ocorrer em escolas, espaços públicos, eventos culturais, feiras e plataformas digitais.
A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara Municipal. Se aprovada, será encaminhada à sanção do Poder Executivo.
