Nesta segunda-feira (18), foi publicado o Termo de Transferência nº 34/2025, que oficializa a doação de trechos das rodovias BR-116 e BR-222 ao Estado do Ceará. Com a medida, a responsabilidade de administração e fiscalização passa da União para órgãos estaduais.
Os trechos transferidos ficam em áreas urbanas de Fortaleza: da BR-116, entre o Km 00 e o Km 14,2 (da Avenida 13 de Maio ao Anel Viário), e da BR-222, entre o Km 00 e o Km 5,4 (da Avenida Bezerra de Menezes até o entroncamento do Acesso Leste em Caucaia). Essas áreas têm intenso tráfego local, velocidade reduzida e grande circulação de pedestres e ciclistas.
A PRF deixa de fiscalizar esses trechos, mas continuará atuando temporariamente com rondas e apoio aos motoristas, até que o DETRAN-CE e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) assumam totalmente a função de policiamento. Esse processo será feito de forma gradual, com um plano de transição definido em conjunto entre os órgãos.
A mudança busca adequar a fiscalização ao perfil urbano das vias, que exigem atenção especial a motoristas, pedestres e ciclistas, diferente do foco principal da PRF em estradas de trânsito rural e intermunicipal.Com a transferência, espera-se mais eficiência na gestão do tráfego, além de maior integração entre órgãos estaduais e municipais para garantir segurança e fluidez no trânsito dessas importantes vias de acesso.
