A tarifa de R$ 3,00 no transporte público de Juazeiro do Norte está garantida. A Prefeitura sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza o repasse de subsídio financeiro à empresa responsável pelo serviço, a Viametro. Com isso, a operação será retomada normalmente a partir desta terça-feira (8), com manutenção das linhas e das gratuidades.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município, assegura a continuidade de rotas essenciais, como as que atendem os bairros João Cabral e Horto, além da gratuidade para pessoas a partir de 60 anos.
Durante live nas redes sociais, o prefeito Glêdson Bezerra explicou que a Viametro venceu licitação em 2016 e possui contrato válido até 2031. Para manter a tarifa reduzida, a Prefeitura precisou encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei autorizando o repasse mensal à empresa, o que ocorreu em fevereiro deste ano. Aprovado no último dia 1º de julho, o projeto foi sancionado poucos dias depois.
Glêdson destacou que, mesmo sem repasses oficiais entre janeiro e julho, a Viametro continuou operando com uma tarifa técnica de R$ 6,17 por passageiro, mas cobrando apenas R$ 3,00 da população. A empresa arcou com parte dos custos e, por não ter recebido valores retroativos, acionou o Ministério Público e ingressou com ação judicial.
“Com a sanção, estamos autorizados a fazer o repasse mensal do subsídio, garantindo que o serviço continue funcionando normalmente, sem aumento na tarifa”, afirmou o prefeito. Ele também reforçou o compromisso com a transparência e disse que voltará a se pronunciar caso a Justiça determine o pagamento retroativo.
