A Prefeitura de Barbalha lançou nesta segunda (15), uma nota anunciando a suspensão do prazo de validade do concurso público municipal, referente ao edital 002/2018, em razão do estado de calamidade pública.
A medida tem base na Lei Complementar Federal 173/2020, que determina a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Assim, após cessar esse estado, a contagem do prazo do certame volta a valer e os aprovados para os diversos cargos efetivos, poderão ser convocados.
Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo Nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
Lei 173/2020 – Art. 10
