Prefeitura de Barbalha considera irregular a cobrança da Zona Azul no município

Segundo a Prefeitura de Barbalha, empresa que opera a Zona Azul está sem contrato válido; cobrança é considerada indevida.

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A cobrança pela utilização do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Barbalha, está sendo considerada irregular pela Prefeitura. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

De acordo com a gestão municipal, a empresa R2 Mobi Sistemas e Mobilidade Urbana LTDA, responsável pela operação, atua atualmente sem contrato válido. Por esse motivo, a Prefeitura orienta a população a não efetuar qualquer pagamento pelo serviço.

O secretário Arodo de Castro Macedo explicou que a empresa descumpriu cláusulas contratuais, como a falta de repasses financeiros ao município e a não apresentação de prestação de contas. Essas infrações motivaram a rescisão do contrato pela administração municipal.

Após obter uma liminar judicial que autorizava a retomada das operações, a empresa voltou a descumprir as exigências contratuais, levando a Prefeitura a abrir um novo processo administrativo. Desta vez, a Justiça indeferiu o novo mandado de segurança apresentado pela empresa.

A gestão municipal agora aguarda o cumprimento definitivo da decisão judicial. Enquanto isso, reforça que os motoristas não são obrigados a pagar pela Zona Azul em Barbalha, uma vez que não há respaldo legal para a cobrança.

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