Prefeito de Juazeiro do Norte promulga lei que reconhece o serviço da advocacia como essencial

A Lei nº 5151 foi publicada no Diário Oficial do município, portanto, já está em vigor.




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Na tarde da sexta-feira, 7, o Prefeito Glêdson Bezerra sancionou e promulgou a lei que reconhece como essencial o serviço da advocacia em todo o território juazeirense. O Projeto de lei foi encaminhado à Câmara de Vereadores e aprovado por unanimidade.

Na oportunidade, também estiveram presentes o procurador do munícipio, Walberton Carneiro, o presidente e vice-presidente da Ordem de Advogados do Brasil – OAB – Subsecção de Juazeiro do Norte, Francivaldo de Lemos e João Filho, e o Presidente da Comissão de defesa das prerrogativas, Wanderson Maia Bento.

Para o Gestor Municipal, é de extrema importância este reconhecimento, pois a OAB é uma instituição imprescindível para o funcionamento da sociedade pela defesa das pessoas junto ao Poder Judiciário.

O Presidente da instituição em Juazeiro do Norte destaca que é um dia histórico para a OAB, que exerce, através da advocacia, uma atividade relevante em defesa dos interesses da sociedade.