O Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor, notificou nesta terça-feira (19/8) plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre. Elas têm 48 horas para tirar do ar anúncios e conteúdos sobre cigarros eletrônicos, pods e vapes, que não podem ser vendidos no Brasil. A medida visa proteger a saúde e a segurança dos consumidores.
Segundo Wadih Damous, diretor da Senacon, o órgão acompanha constantemente as plataformas digitais e age rapidamente para que produtos proibidos não sejam divulgados. Além disso, as empresas devem enviar em até dez dias um relatório mostrando as ações tomadas, como remoção de conteúdos, bloqueio de contas e novos controles internos.
Ao longo de 2025, outras plataformas já foram notificadas, e milhares de sites e aplicativos irregulares foram retirados do ar em operações como a Operação 404. De acordo com a Anvisa e a legislação brasileira, é proibido fabricar, importar, vender, transportar ou divulgar cigarros eletrônicos. As medidas seguem a Lei nº 9.294/1996 e a Resolução nº 855/2024, reforçando o compromisso do governo com a proteção da população.
