O Tribunal de Justiça do Ceará, autorizou, nesta sexta-feira, 17, a concessão do recurso de US$ 80 milhões para o Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana do Município, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
O contrato, assinado em dezembro de 2022, pelo Prefeito Gledson Bezerra, estava suspenso por decisão judicial, devido uma ação movida pelo vereador Capitão Vieira Neto, apontando que o município não tinha autorização do legislativo para realizar a contratação do empréstimo. A desembargadora Maria Iraneide Moura, após acatar os recursos proferidos pela Procuradoria Geral do Município, deu parecer favorável à contratação.
Foi destacado na decisão, que, além de Juazeiro do Norte, prover hoje, dos recursos necessários para pagamento da dívida, o contrato foi aprovado junto ao Senado Federal, com a União – na qualidade de garantidor – e o Ministério da Economia. Além disso, a justiça apontou que, a lei utilizada para barrar o empréstimo, não estava em vigor no ato da contratação.
De acordo com o Prefeito, o dinheiro será aplicado na promoção de macrodrenagem, melhoria da mobilidade, da infraestrutura, nos espaços públicos, anéis viários, na prevenção de inundações, destinação adequada de resíduos e outras áreas prioritárias para o desenvolvimento sustentável da cidade.
