O prazo para participar do mutirão de reconhecimento de paternidade foi ampliado, permitindo que mais pessoas possam se inscrever na iniciativa. A campanha tem como principal objetivo facilitar o reconhecimento da filiação e assegurar um direito fundamental para quem ainda não possui o nome do pai ou da mãe no registro de nascimento.
No Ceará, o atendimento será realizado pela Defensoria Pública em diferentes municípios, incluindo Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Barbalha e Sobral. A ação é voltada para pessoas de todas as idades que desejam regularizar a situação familiar por meio do reconhecimento voluntário ou da abertura de um processo de investigação de paternidade.
Durante o mutirão, os participantes receberão orientação jurídica e poderão contar com acompanhamento para resolver cada caso. Quando houver acordo entre as partes, o reconhecimento poderá ser feito de forma voluntária. Já nos casos em que não existe consenso, a Defensoria dará início aos procedimentos legais necessários.
O atendimento presencial acontecerá no Dia D da campanha, marcado para o início de agosto, nas unidades da Defensoria Pública participantes. A expectativa é ampliar o acesso à Justiça e fortalecer os vínculos familiares, garantindo mais cidadania e segurança jurídica para a população.
