O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta sexta-feira (09), que a Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, pague diretamente os salários atrasados dos profissionais de saúde contratados pela ACENI e que trabalharam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no bairro Limoeiro e no Hospital São Lucas.
De acordo com a recomendação, a Prefeitura de Juazeiro do Norte tem até cinco dias, a contar da data em que for notificada, para informar sobre o acatamento.
O MP e o MPF reforçam que os profissionais de saúde dos dois equipamentos estão há mais de dois meses sem receber salário. Isso tem gerado dificuldades e risco de paralisação dos serviços de saúde, o que se torna preocupante, diante do momento crítico da pandemia.
Na Recomendação, MPCE e MPF reforçam que “o pagamento direto dos salários e demais verbas trabalhistas aos funcionários terceirizados constitui um procedimento de exceção, pois, em princípio, cabe à empresa contratada cumprir com as obrigações trabalhistas”.
Entretanto, é dada como hipótese de que a Prefeitura de Juazeiro pague diretamente aos empregados. A medida é vista como excepcional para os órgãos ministeriais, visto que visa resguardar o interesse público e contribuir para retirar qualquer responsabilidade da Prefeitura, caso o serviço seja suspenso.
Apesar disso, os órgãos ressaltam, na Recomendação, que é fundamental que o município fiscalize a execução dos contratos firmados, focando na verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas. “Se, mesmo diante de todos os procedimentos acautelatórios, for verificado que a empresa não está honrando com suas obrigações, a Administração deverá notificar a empresa para regularização e, se a situação persistir, encaminhar o processo de rescisão ou não prorrogação do contrato, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis”.
Vale lembrar que a Prefeitura de Juazeiro do Norte, acatando à Recomendação, deverá utilizar os recursos que seriam devidos à contratada, no caso, a ACENI. Ou seja, o que for usado para pagamento dos profissionais será abatido do saldo da contratada junto a Prefeitura.
