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Motoristas e entregadores de aplicativo podem ficar isentos do IPVA no Ceará a partir de 2027

Projeto do governo Elmano de Freitas passou pelas comissões da Assembleia Legislativa e ainda depende de votação em plenário e sanção.

Jimmy Macedo

Por

NotíciasEconomia
Sede da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza
Foto: Gabriel de Carvalho/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)
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Motoristas e entregadores de aplicativos no Ceará podem deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2027. O projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em reunião conjunta de outras comissões da Casa.

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A proposta ainda precisa passar pelo plenário e, depois, ser sancionada pelo governador. Não há data marcada para a votação. A expectativa do governo é que o texto seja apreciado antes do fim do ano legislativo, para que a isenção já valha no exercício de 2027.

Quem teria direito

Pelo texto aprovado nas comissões, segundo o portal GCMais, o benefício vale para trabalhadores autônomos que usam veículo próprio no transporte remunerado de passageiros ou na entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. Os critérios divulgados são:

  • carros com potência de até 180 cv;
  • motocicletas com potência de até 170 cv;
  • veículo registrado no nome do próprio trabalhador, como pessoa física;
  • limite de um veículo (carro ou moto) por beneficiário.

A forma de comprovar a atividade nos aplicativos ainda não foi detalhada publicamente. Quando o projeto foi enviado à Alece, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informou que o número de beneficiados e o impacto na arrecadação dependeriam dos critérios aprovados pelos deputados. As diretrizes operacionais foram alinhadas entre a Sefaz-CE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-CE).

Promessa de campanha

A isenção é uma promessa de campanha de Elmano, que assinou a mensagem ao Legislativo em 28 de outubro. Na justificativa, o governo afirma que “a medida traduz o reconhecimento do papel desempenhado por esses trabalhadores” na economia, sobretudo na mobilidade urbana e nos serviços de transporte e entrega, e cita os custos da categoria com manutenção, combustível, documentação e impostos.

Até a aprovação em plenário, a sanção e a publicação da lei, as regras atuais do IPVA continuam valendo no estado.

Com informações do GCMais e do O POVO.

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