O Ministério Público do Ceará vai lançar, no dia 5 de agosto, a cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” em Missão Velha. A apresentação ocorrerá às 14h, no Auditório da Câmara de Vereadores da cidade, e será destinada a representantes da sociedade civil, da Polícia Militar e a promotores de Justiça de Missão Velha e municípios vizinhos.
A cartilha traz informações importantes sobre o que é o Transtorno do Espectro Autista, como é realizado o diagnóstico e quais são as prioridades no atendimento às pessoas que vivem com o TEA. Além disso, o material esclarece os direitos garantidos por lei para esse público, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, facilitando a compreensão dessas garantias por toda a comunidade
Com a divulgação deste material, o Ministério Público busca fomentar a criação e a melhoria de políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas com TEA. A ideia é democratizar o acesso à informação para que tanto os cidadãos quanto os profissionais da Justiça possam reivindicar e assegurar esses direitos de forma mais efetiva e consciente.
A cartilha foi idealizada e coordenada pela ouvidora-geral do MP, com a colaboração de diversas unidades e órgãos do Ministério Público. Ela reúne as legislações federais e estaduais relacionadas ao tema, apresentadas de forma simples e acessível, para que qualquer pessoa possa entender e usar as informações no seu dia a dia.
