Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) fez um alerta importante para pais e responsáveis sobre as listas de material escolar. A orientação é ficar atento para evitar gastos desnecessários e garantir que as escolas cumpram o que determina a lei.
Segundo o Procon Alece, nem todos os itens pedidos pelas instituições de ensino podem ser exigidos. Materiais que não são de uso individual do aluno, como produtos de limpeza, papel higiênico, copos descartáveis ou itens administrativos, não devem constar na lista, pois esses custos são de responsabilidade da escola.
O órgão também recomenda que os pais analisem cada item com cuidado, pesquisem preços em diferentes estabelecimentos e não se sintam obrigados a comprar materiais em lojas indicadas pela escola. A prática de impor local de compra pode ser considerada venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso sejam identificadas cobranças abusivas ou exigências irregulares, o Procon orienta que os responsáveis façam uma denúncia. Essa atitude ajuda a proteger os direitos das famílias e contribui para que as escolas adotem práticas mais justas e transparentes.
foto: José Leomar
