Foto: Raquel Freitas/G1
Depois de quase quatro anos do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, o número de vítimas ainda é impreciso. A tragédia causou enxurrada de lama que inundou várias casas e resultou em mortes. Até hoje, foram pagas pouco mais de 9 mil indenizações e nenhuma condenação.
A tragédia que destruiu três distritos e resultou em 19 mortes e em um aborto. Os responsáveis pelo rompimento da barragem respondem, em liberdade, por inundação qualificada e estão livres de acusação de homicídio. Ainda não há previsão para o julgamento.
A Fundação Renova, órgão responsável por implementar e gerir os programas de reparação de Mariana, informou que os 9.120 processos pagos por ‘dano geral’ (para quem perdeu renda ou bem material) alcançam 31.117 pessoas. A Renova diz, ainda, que também foram pagas 264.216 indenizações por ‘dano água’ (para quem teve abastecimento de água interrompido por mais de 24h) e prestados 13.673 auxílios financeiros emergenciais, atendendo a 31.184 pessoas.
Segundo a fundação, até agosto deste ano, o valor de R$ 1,84 bilhão foi destinado para 319 mil impactados pelo rompimento da barragem.
A vida em Mariana após a tragédia
Depois que a barragem se rompeu, a vida para as pessoas de Mariana mudou. Famílias que tinham atividades como a pesca, perderam a rotina de anos e, consequentemente, a única renda possível. Em relação a essas famílias, a Renova afirmou que os atingidos devem ligar para a central de atendimento da fundação.
Em relação ao garimpo manual, a instituição disse que ainda não definiu como será a reparação dos atingidos.
De acordo com o procurador do Ministério Público Federal e Coordenador da Força-Tarefa, José Adércio, das famílias que esperam por cadastro, trinta mil estão na lista para receber proposta da fundação. Destes, cerca de 9 mil indenizações foram pagas. A demora desperta críticas.
Cerca de 3.500 moradores de Bento Rodrigues e outros sete distritos próximo à Mariana, foram atingidos pelo rompimento da barragem. Os critérios para pagamento das indenizações finais foram estabelecidas em acordo feito há cerca de um ano.
Andamento do processo criminal
Em 2016, após o rompimento da barragem, quatro empresas e 22 pessoas se tornaram rés. A maioria delas foi acusada de homicídio e lesão corporal, entre outros crimes. Treze já foram excluídas por decisões judiciais e não vão responder por nenhum crime, segundo Ministério Público Federal.
Em abril deste ano, foram retiradas da ação penal todas as acusações de homicídios e lesão corporal. Isso significa que os acusados não vão mais a júri popular pelas 19 mortes. Eles vão responder apenas pelos crimes de inundação qualificada, porque resultou em morte, desabamento e 12 crimes ambientais.
As empresas Samarco Mineração, Vale, BHP Billiton Brasil respondem pelos mesmos 12 crimes ambientais. Já a VogBr responde por emissão de laudo falso ou enganoso.
O crime de inundação tem pena de 6 a 12 anos em caso de ação dolosa (crime qualificado pelo resultado morte). Essa decisão do Tribunal Regional Federal já transitou em julgado.
