O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no INSS e na Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência. A ideia é acelerar a revisão de benefícios e reduzir a fila de espera de quem depende da Previdência, depois que a medida já tinha sido aprovada pelo Senado em agosto.
O programa vai focar na reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais, principalmente aqueles com análise atrasada há mais de 45 dias, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão feitas perícias em unidades que hoje não oferecem o serviço ou que têm agendamento acima de 30 dias, incluindo análises documentais em horários fora do expediente.
Os servidores do INSS e da Perícia Médica Federal poderão participar do programa e receber bônus pelo trabalho extra: R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos e supervisores. A prioridade para analisar os processos será definida por um ato conjunto do Ministério da Previdência, da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para acompanhar o funcionamento do PGB, a lei criou um Comitê de Acompanhamento com representantes do MPS, do INSS, da Casa Civil, da Perícia Médica Federal e do MGI. O programa vai durar 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez até 31 de dezembro de 2026, e promete deixar o atendimento de benefícios mais rápido e organizado em todo o país.
