Nesta segunda-feira, 08, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio relacionadas à Lava Jato e declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Em nota, o gabinete do ministro informou que embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
“Declaro, por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, despachou o ministro.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a anulação determinada por Fachin, Lula volta a ter a ficha limpa, o que permite ser lançado como candidato do PT (Partido dos Trabalhadores).
