Nesta quinta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos de existência. Considerada uma das legislações mais avançadas do Brasil para proteger mulheres contra a violência, a lei estabelece medidas para garantir a segurança e a dignidade das vítimas. Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a lei estimula cada vez mais mulheres a terem coragem para denunciar agressões.
Para marcar a data, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, uma plataforma que reúne informações sobre os atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher. Em 2025, foram registrados mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres, sendo que quase metade dos casos envolvia companheiros, ex-companheiros ou namorados.
O Governo Federal também tem ampliado ações para combater a violência, como a criação de novas Casas da Mulher Brasileira e o desenvolvimento do Sistema UNA, que ajuda a organizar melhor os dados sobre os atendimentos e políticas públicas. O Ligue 180 é o canal oficial para acolhimento e registro de denúncias, funcionando 24 horas por dia, com atendimento em várias línguas e por diferentes meios, inclusive WhatsApp.
Durante o Agosto Lilás, campanha anual de conscientização, o foco é reforçar a importância da lei e convocar a sociedade a proteger as mulheres. A mensagem deste ano é clara: “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, um convite para que toda a população se mobilize contra a violência.
A Lei Maria da Penha foi criada em 2006 para proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Ela ganhou esse nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu muitas agressões do marido e lutou durante anos por justiça. Sua história ajudou a mostrar a importância de uma lei específica para proteger as mulheres e garantir que os agressores fossem punidos. Desde então, a lei tem sido um instrumento fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil.
