A Justiça do Trabalho determinou, em caráter liminar, que crianças e adolescentes não podem atuar como influenciadores digitais no Instagram e no Facebook sem autorização judicial. Quem descumprir a decisão terá que pagar multa diária de R$ 50 mil por cada caso, segundo a sentença da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo, que também pedem indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Eles querem ainda que as redes sociais criem filtros para identificar conteúdos irregulares, evitando que menores sejam explorados para gerar lucro sem supervisão.
A juíza responsável explicou que manter crianças expostas nesse tipo de atividade gera riscos imediatos, como pressão para produzir conteúdo constantemente, problemas de saúde mental, ataques virtuais, uso indevido da imagem e prejuízos escolares. Ela ressaltou que a medida não impede a participação artística, mas garante que tudo aconteça de forma legal e segura.
O caso ganhou atenção depois que influenciadores mirins foram identificados em atividades comerciais nas plataformas. As investigações mostram que crianças podem ser aliciadas e expostas a situações perigosas, incluindo crimes virtuais. A liminar busca impedir que essas práticas continuem sem acompanhamento judicial.
