A partir desta sexta-feira (4), passam a valer as regras do defeso eleitoral em todo o Brasil. Durante esse período, órgãos públicos e agentes públicos devem cumprir uma série de restrições definidas pela Justiça Eleitoral para evitar que a estrutura da administração pública seja usada para favorecer candidatos.
Uma das principais mudanças é a suspensão da publicidade institucional. Com isso, governos, prefeituras e outros órgãos públicos não poderão divulgar campanhas, ações, obras ou serviços que possam ser interpretados como promoção da gestão durante o período eleitoral.
Também ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos entre a União, estados e municípios. A regra tem exceções para situações de emergência, calamidade pública e para obras e serviços que já estavam em andamento antes do início das restrições.
As medidas valem para todos os agentes públicos, como servidores efetivos, comissionados e pessoas que exercem funções na administração pública, mesmo de forma temporária. O objetivo é garantir igualdade entre os candidatos e mais transparência durante o processo eleitoral.
As restrições permanecerão em vigor até o fim das eleições. O descumprimento das normas pode gerar punições previstas na legislação eleitoral.
