A Justiça Federal determinou que cidades do Cariri avancem na implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável por fiscalizar alimentos de origem animal, como carnes, leite e queijos. O objetivo é garantir que os produtos cheguem ao consumidor com a devida segurança sanitária.
Foram acionados os municípios de Altaneira, Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Brejo Santo, Baixio, Juazeiro do Norte, Barbalha, Barro, Campos Sales, Crato, Caririaçu, Jati, Jardim, Granjeiro, Farias Brito, Ipaumirim e Aurora. Todos terão de apresentar documentos que comprovem o funcionamento do SIM e, quando necessário, contratar médicos veterinários para reforçar a fiscalização.
Entre os entre dias 25 e 29 de agosto, prefeitos e secretários de saúde dessas cidades participaram de 19 audiências de conciliação. A maioria informou já ter o serviço regulamentado por lei municipal, mas reconheceu que pode ser preciso ampliar a equipe para atender às exigências legais.
Agora, as prefeituras têm 30 dias para apresentar defesa por escrito. No caso de Juazeiro do Norte, ficou definido ainda que uma fiscalização presencial será realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) e pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado (Sinvet-CE), também dentro do prazo estabelecido.
