O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que mulheres grávidas contratadas de forma temporária também têm direito à estabilidade no emprego. A medida amplia a proteção já existente e garante que essas trabalhadoras não possam ser demitidas sem justa causa durante a gestação.
Com o novo entendimento, a estabilidade passa a valer desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mesmo nos casos de contratos com prazo determinado. Antes, esse tipo de vínculo gerava dúvidas na Justiça, e muitas decisões não reconheciam esse direito para trabalhadoras temporárias.
A decisão segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que já havia firmado entendimento de que a proteção à maternidade deve ser aplicada a todas as gestantes, sem distinção do tipo de contrato. O objetivo é garantir segurança financeira e estabilidade nesse período considerado mais vulnerável.
Apesar da definição, o tribunal ainda deve esclarecer a partir de quando a nova regra passa a ter validade plena, especialmente em relação a casos anteriores. A mudança é considerada um avanço importante na legislação trabalhista, pois fortalece os direitos das mulheres e amplia a proteção no mercado de trabalho.
