Juazeiro do Norte assume gestão da empresa responsável pela coleta do lixo domiciliar

Os processos práticos para o procedimento de intervenção terão início ainda no dia de hoje, 10




O lixo estava se acumulando pelas ruas de Juazeiro do Norte. Reprodução.

Em ato jurídico constituído junto a Procuradoria do Municipal de Juazeiro do Norte, o munícipio irá realizar um processo ocupação temporária da empresa MXM Soluções Ambientais, responsável pela realização dos serviços de limpeza urbano e coleta do lixo domiciliar. Ação é legal e prevista no artigo 58, inciso V, da Lei Federal 8666/1993.

No caso de Juazeiro do Norte, a ação tem como principal objetivo assegurar o prosseguimento e a otimização dos serviços prestados, mediante a essencialidade desta não interrupção. Considerando, também, que são públicas as reclamações quanto a qualidade do trabalho exercido. Ainda nessa linha, o prefeito Glêdson Bezerra ressaltou que a intervenção ocorre após três reuniões de conciliação junto a representantes da empresa. Porém, como não houve adequação, necessitou-se apelar para a ocupação temporária dos bens móveis e imóveis da empresa contratada, que vinha, inclusive, atrasando de modo sucessivo os depósitos referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus funcionários.

Ainda de acordo com o prefeito municipal, Glêdson Bezerra, no dia de hoje, 10, uma equipe de técnicos montada e guiada pelo Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Diogo Machado, deve se deslocar para a sede da empresa, a fim de iniciar os trâmites para a formalização prática da intervenção. Tal fato ocorre após os atuais dirigentes da empresa serem oficialmente notificados, situação que aconteceu ontem, 09, durante a tarde.

Relação entre a empresa e o município

A MXM Soluções Ambientais vem atuando em Juazeiro do Norte desde 2017, quando foi vencedora de processo licitatório, gerando o contrato n° 2017.12.21.01/SEMASP, no decorrer da gestão do prefeito Arnon Bezerra.

Durante os anos que se seguiram houveram nove aditivos contratuais, a maioria visando acréscimos aos valores monetários pagos para empresa. Todavia, os aumentos não se reverteram em melhoria na qualidade do serviço prestado

Ao adentrar a atual gestão foi estabelecido junto à empresa o décimo aditivo. Entretanto, este, seguindo diretrizes definidas junto a 3° Vara Civil da Comarca de Juazeiro do Norte. No entanto, mesmo depois do novo acordo, a empresa voltou a incorrer em problemas junto aos seus funcionários e ao município.

Nova Licitação para o serviço de limpeza urbana e coleta do lixo domiciliar

No mês de dezembro de 2020 o contrato de prestação de serviço da MXM foi renovado por seis meses. Portanto, ainda não houve processo licitatório inteiramente gerido pela atual gestão do município. Nesse sentido, indica-se que os procedimentos burocráticos para realização de nova licitação para coleta do lixo domiciliar, e limpeza urbana, já estão em andamento. Porém, por tratar-se de uma licitação de grande porte, os trâmites são, naturalmente, mais complexos, exigindo que tudo seja realizado com máxima atenção. Por isso, uma nova empresa deve assumir ao final do primeiro semestre de 2021.

Carregar mais Posts Relacionados
Carregar Mais Por Paulo Junior
Carregar Mais Em Notícias

Sobre Paulo Junior

Graduando em jornalismo pela UFCA. Um apaixonado por política, literatura e cinema.E-mail: [email protected]

Últimas

Assine nossa newsletter e receba nossas novidades por email

Mantemos os seus dados privados e os compartilhamos apenas com terceiros que tornam este serviço possível. Leia nossa política de privacidade.