O Governo do Ceará encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe incluir mulheres vítimas de violência doméstica e familiar entre as beneficiárias do programa CNH Popular. A iniciativa pretende oferecer gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a esse público, como forma de incentivo à independência e à reconstrução de suas vidas.
O programa CNH Popular já atende pessoas de baixa renda no estado, oferecendo o acesso gratuito à habilitação. Com a ampliação proposta, o governo reconhece que ter uma CNH pode representar mais mobilidade, acesso a emprego e liberdade para mulheres que enfrentaram situações de violência
Se aprovada, a medida reforçará o compromisso do Estado com políticas de enfrentamento à violência de gênero e de inclusão social. A proposta também amplia o alcance do programa, fortalecendo ações que buscam garantir dignidade e novas oportunidades a quem precisa recomeçar.
O projeto ainda será analisado pelos deputados estaduais, que deverão definir critérios e etapas de implantação, como a comprovação da condição de vítima de violência e demais requisitos para participação no programa.
