Intitulada “Povos de Terreiro”, a cartilha foi feita pela Secretaria da Igualdade Racial (Seir). O material serve como guia prático e explica direitos, apresenta leis importantes e mostra onde denunciar casos de racismo religioso. Ele está disponível online e também foi distribuído durante a Festa de Iemanjá, no dia 15 de agosto, em vários pontos da orla de Fortaleza. Com acesso fácil pela internet e distribuição em eventos culturais, ela ajuda a reforçar o respeito e a valorização dos povos de matriz africana e afro-brasileira.
O objetivo da cartilha é valorizar e reconhecer os povos de terreiro, mostrando a importância das tradições afro-brasileiras. Além disso, ela lembra que proteger esses grupos ajuda a fortalecer a identidade étnica, ampliar o acesso a políticas públicas e garantir mais respeito e justiça para todos.
Entre as informações do material, está a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei Caó, que define crimes de preconceito racial. Ela também serve para casos de discriminação religiosa, garantindo que quem sofre esse tipo de violência tenha respaldo legal.
Quem precisar denunciar encontra na cartilha contatos úteis, como a Delegacia de Crimes por Discriminação Racial, Intolerância Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim), a Seir, o Centro de Referência em Direitos Humanos Dom Helder Câmara (CRDH), a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).
