O governo federal sancionou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A nova lei determina que todas as informações oficiais sejam escritas de forma clara e acessível, incluindo formulários, sites, avisos, documentos e materiais de atendimento ao cidadão.
A medida busca facilitar o acesso da população aos serviços públicos. Para isso, orienta o uso de frases curtas, palavras comuns, explicação de termos técnicos e organização das informações a partir do que é mais importante. A lei também reforça a necessidade de acessibilidade, com materiais adaptados para pessoas com deficiência e, quando possível, versões em línguas indígenas.
Os órgãos públicos terão que revisar conteúdos antigos e ajustar novos materiais para seguir as orientações. A expectativa é reduzir dúvidas, melhorar o atendimento e tornar os processos mais transparentes, evitando retrabalho e garantindo mais clareza.
Com a mudança, o governo espera que mais pessoas entendam rapidamente as informações oficiais, consigam acessar serviços com autonomia e tenham mais facilidade para participar das políticas públics. A lei vale para União, estados, municípios e todos os poderes.
foto: agência Brasil
