A Câmara dos Deputados aprovou, em de dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto segue agora para votação no Senado Federal.
A proposta estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo o salário sem redução. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
De acordo com o texto aprovado, a mudança será feita de forma gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, já garantindo dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Após 14 meses da promulgação, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas por semana. A medida busca alterar o atual modelo de trabalho conhecido como escala 6×1, no qual o funcionário trabalha seis dias e descansa apenas um.
A PEC também prevê regras específicas para algumas categorias, como profissionais da saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e trabalhadores em escala 12×36. O texto aprovado reúne propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, com relatoria do deputado Leo Prates.
