O Ministério Público do Ceará, através do Programa de Defesa do Consumidor (Decon), aplicou uma multa de mais de R$ 16,7 milhões à empresa Enel. A punição foi motivada pela retenção de parte do dinheiro que clientes doavam a instituições filantrópicas por meio da conta de luz. Segundo o Decon, a Enel ficava com 10% do valor doado, sem avisar claramente os consumidores.
Além disso, a distribuidora de energia também estaria cobrando uma taxa de R$ 13,95 sobre as doações feitas. Outro problema apontado foi a dificuldade imposta ao cliente que tenta cancelar esse tipo de cobrança: a empresa não oferecia formas simples de cancelamento e repassava a responsabilidade para o consumidor, que precisava entrar em contato diretamente com as instituições beneficiadas.
De acordo com o Decon, essa prática fere direitos básicos do consumidor, já que muitos clientes não autorizavam essas cobranças e, mesmo assim, os valores eram descontados mensalmente. A empresa foi notificada oficialmente e tem dez dias úteis para se defender e apresentar um recurso.
O caso chamou a atenção por envolver pessoas que acreditavam estar ajudando instituições sociais, mas que tiveram parte de suas doações desviadas sem saber. O Decon reforça que qualquer tipo de cobrança deve ser feita com transparência e autorização do consumidor.
