Empresas de extração de pedras são fiscalizadas pelo Ministério Público em Juazeiro do Norte

As fiscalizações foram requisitadas num Inquérito Civil, instaurado pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte.




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Em cumprimento às requisições expedidas pelo Ministério Público, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMAJU) de Juazeiro do Norte, deflagraram fiscalizações no Sítio Pau Seco, a fim de constatarem eventuais irregularidades nas atividades das empresas de extração de pedras situadas na localidade. 

As fiscalizações foram requisitadas num Inquérito Civil, instaurado pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Efigênia Coelho Cruz, a fim de apurar denúncia de que três empresas de produção de britas, que estão supostamente causando danos ambientais e urbanísticos.

Consta na denúncia, que os moradores da localidade têm sofrido diversos danos, desde o intenso tráfego de veículos pesados na única via da comunidade, até prejuízos nas estruturas físicas das residências, em razão do processo de extração mineral. 

O DEMUTRAN, em cumprimento à requisição expedida pelo Ministério Público, realizou uma operação na localidade, ocasião em que quase 30 veículos foram abordados. A SEINFRA, por sua vez, notificou as empresas para comparecerem ao Órgão Municipal, a fim de buscar melhorias para as vias usadas para o transporte das britas. 

A promotora de Justiça, Efigênia Coelho Cruz, esclareceu que a situação está sendo acompanhada pelo Ministério Público. Ela enfatizou que o Ministério Público está aguardando o laudo requisitado à Superintendência Estadual de Meio Ambiente, para averiguar a regularidade ambiental dos citados empreendimentos.