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Juazeiro do Norte: Empresa terá que pagar R$ 1,17 milhão por loteamento sem licença ambiental

Acordo com o Ministério Público prevê doação de terreno ao município e reforma de praça como compensação pelos danos ambientais.

Evellen Rodrigues

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NotíciasRegional
Juazeiro do Norte: Empresa terá que pagar R$ 1,17 milhão por loteamento sem licença ambiental
Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um acordo que obriga uma empresa imobiliária a destinar R$ 1,17 milhão como compensação por danos ambientais causados pela implantação de um loteamento sem licença ambiental no bairro Campo Alegre, em Juazeiro do Norte. O acordo foi firmado após uma investigação identificar irregularidades no empreendimento.

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A empresa responsável é a FS Empreendimentos Imobiliários Ltda. Durante a apuração, também foram identificados problemas relacionados às regras de parcelamento do solo urbano. O valor da compensação corresponde a 25% do empreendimento, avaliado em R$ 4,7 milhões.

Como o dinheiro será usado

Pelo acordo, metade do valor será destinada à doação de uma área ao patrimônio público municipal. A outra metade será utilizada na reforma da Praça Amélia Francisca Duarte, localizada no bairro Jardim Gonzaga.

Entre as melhorias previstas para a praça estão a construção de uma quadra poliesportiva e a instalação de novos equipamentos. A empresa terá até 180 dias para realizar a doação do terreno e cumprir as medidas estabelecidas no acordo.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju) e da Secretaria de Infraestrutura. Caso a empresa não cumpra os prazos, poderá receber multa de R$ 10 mil por mês de atraso, além de outras penalidades previstas no acordo.

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