A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu 220 inscrições para o mutirão Meu Pai Tem Nome, que será realizado no dia 1º de agosto. A iniciativa faz parte de uma campanha nacional que busca garantir o reconhecimento de paternidade e assegurar o direito à identidade de crianças, adolescentes e adultos.
Os atendimentos acontecerão em Fortaleza, Sobral e Crato. Durante o mutirão, a Defensoria oferecerá atendimento gratuito e orientação jurídica para pessoas que desejam reconhecer a paternidade de forma voluntária, incluir o nome do pai na certidão de nascimento ou dar início ao processo de investigação de paternidade.
Nos casos em que houver acordo entre as partes, o reconhecimento poderá ser realizado de forma consensual. Quando não houver acordo ou o suposto pai não for identificado, a Defensoria dará início ao processo judicial de investigação de paternidade, garantindo o encaminhamento adequado para cada situação.
Além de garantir o registro civil completo, o reconhecimento da paternidade assegura direitos importantes, como pensão alimentícia, herança e acesso a outros benefícios previstos em lei. O mutirão também fortalece a cidadania e amplia o acesso da população aos serviços gratuitos da Defensoria Pública.
