O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), notificou a Enel Distribuição Ceará para prestar esclarecimentos sobre o apagão registrado na noite de terça-feira (7). A falta de energia afetou diversos municípios das regiões do Cariri e Centro-Sul do estado.
De acordo com o Decon, a concessionária terá um prazo de 20 dias para apresentar informações sobre o ocorrido. O órgão quer saber o que causou a interrupção no fornecimento de energia e quais medidas foram adotadas para resolver o problema.
O Ministério Público também solicitou que a Enel informe quais municípios e consumidores foram atingidos, além do tempo em que cada local permaneceu sem energia elétrica.
Outro ponto solicitado pelo Decon é a apresentação das ações que a empresa pretende adotar para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer. O órgão também quer saber se existe uma política de ressarcimento para consumidores que tiveram prejuízos causados pelo apagão.
Segundo o MPCE, as informações enviadas pela Enel serão analisadas e poderão servir de base para a adoção de novas medidas, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica.
