Decon autua 38 estabelecimentos por irregularidades no Cariri

Fiscalizações foram realizadas em 12 municípios da região e encontraram problemas que afetam os direitos dos consumidores.

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O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 38 estabelecimentos por irregularidades na região do Cariri. As fiscalizações foram realizadas nos últimos três meses em 12 municípios, entre eles Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Brejo Santo e Missão Velha.

Durante as ações, foram fiscalizados supermercados, farmácias, restaurantes, postos de combustíveis, bancos, lojas e outros estabelecimentos. Entre os problemas encontrados estavam produtos vencidos, falta de documentos obrigatórios e alvarás vencidos. Em um dos casos, uma revendedora de botijões de gás foi interditada por apresentar riscos à segurança.

Em supermercados e farmácias, produtos vencidos ou impróprios para consumo foram retirados e descartados. Já nos postos de combustíveis, os fiscais verificaram preços e a emissão de notas fiscais. O Decon também identificou um caso de possível propaganda enganosa relacionado à oferta de consultas oftalmológicas.

As fiscalizações também ocorreram durante eventos como a Expocrato, ExpoBrejo e ExpoVaq. Os estabelecimentos autuados ainda podem apresentar defesa ao Decon e, caso as irregularidades sejam confirmadas, poderão receber multas e outras penalidades.

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